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O combativo Vereador Fernando Cabral em seu 'BLOG', em diversas reuniões da Câmara Municipal, no "Jornal de Negócios", na "Rádio Difusora - AM" e em toda e qualquer oportunidade que lhe é dada e/ou aparece, onde quer que esteja, têm lutado, dia-e-noite, por uma causa muito justa, mais que JUSTA... dos bom-despachenses de ONTEM, HOJE e AMANHÃ: a legalização PATRIMONIAL da "Praça Olegário Maciel" popularmente conhecida como "Praça da Estação" definitivamente a favor de nosso município, de nossos cidadãos!!! No seu blog, denominado "Blog do Vereador Fernando Cabral" - ( Para visualizar basta CLICAR aqui: http://fernandocabral.blogspot.com/ ) - ele postou a seguinte matéria - dia 29 de junho próximo passado: " ...Praça da Estação vai a leilão novamente...
Praça da Estação à venda
Em junho o governo federal suspendeu o leilão da Praça da Estação. Era mais uma oportunidade dada ao Prefeito para que tentasse regularizar a situação.
Nada foi feito.
Em junho o governo federal suspendeu o leilão da Praça da Estação. Era mais uma oportunidade dada ao Prefeito para que tentasse regularizar a situação.
Nada foi feito.
A Praça foi novamente posta em leilão.
Trapalhadas da Prefeitura
No episódio da Praça, o que se tem visto é uma sequência de trapalhadas da Prefeitura. Trapalhadas, omissões, mentiras, confusões.
Entrevista do Acir Parreiras
Semanas atrás Acir Parreiras – assessor do Prefeito – concedeu entrevista ao jornalista JB, da Rádio Difusora. (Clique aqui para ouvir os trechos que tratam desse assunto).
Trapalhadas da Prefeitura
No episódio da Praça, o que se tem visto é uma sequência de trapalhadas da Prefeitura. Trapalhadas, omissões, mentiras, confusões.
Entrevista do Acir Parreiras
Semanas atrás Acir Parreiras – assessor do Prefeito – concedeu entrevista ao jornalista JB, da Rádio Difusora. (Clique aqui para ouvir os trechos que tratam desse assunto).
Leia abaixo alguns comentários direta e indiretamente relacionados com a entrevista.
A Praça nunca pertenceu à cidade
A Praça era terreno particular. Em 1943 foi vendido à rede. Nunca pertenceu à cidade (Veja certidão).
A Praça era terreno particular. Em 1943 foi vendido à rede. Nunca pertenceu à cidade (Veja certidão).
A Praça nunca foi tombada
A Praça da Estação nunca foi tombada. (Veja que não há registro na certidão do imóvel). Nunca houve nem mesmo intenção manifesta de tombá-la. E – se tivesse havido – dependeria de anuência da União Federal.
A Praça da Estação nunca foi tombada. (Veja que não há registro na certidão do imóvel). Nunca houve nem mesmo intenção manifesta de tombá-la. E – se tivesse havido – dependeria de anuência da União Federal.
O gasto com o nada
A Prefeitura enterrou R$ 230 mil na Praça para fazer aquela coisa que está lá. Aquela coisa que o Acir chamou de "Praça de Eventos". (Que nome idiota, hem?). A praça é um nada
arquitetônico ocupado por um nada social.
A Prefeitura enterrou R$ 230 mil na Praça para fazer aquela coisa que está lá. Aquela coisa que o Acir chamou de "Praça de Eventos". (Que nome idiota, hem?). A praça é um nada
arquitetônico ocupado por um nada social.
Criatividade para quê?
Na hora de projetar e realizar a praça, faltou criatividade. Na hora de dar-lhe nome, faltou criatividade. Mas, na hora de conseguir o dinheiro e enterrá-lo na Praça, aí a criatividade foi usada com luxúria.
O Prefeito conseguiu dinheiro federal para gastar num terreno federal que a Prefeitura esbulhou.
Na hora de projetar e realizar a praça, faltou criatividade. Na hora de dar-lhe nome, faltou criatividade. Mas, na hora de conseguir o dinheiro e enterrá-lo na Praça, aí a criatividade foi usada com luxúria.
O Prefeito conseguiu dinheiro federal para gastar num terreno federal que a Prefeitura esbulhou.
E ainda colocou como investimento do PAC.
Para conseguir o dinheiro e gastá-lo, não faltou criatividade!
Para conseguir o dinheiro e gastá-lo, não faltou criatividade!
O golpe anunciado
Na entrevista Acir Parreiras explicou o golpe que a Prefeitura aplicaria contra o eventual comprador: desapropriar a Praça por preço irrisório. Sugeriu R$ 150 mil. Bem menos do que o valor de mercado.
Isto seria golpe.
O anúncio desse golpe, por si só, avilta o preço do leilão e causa prejuízos para a União e para o leileiro.
Já a efetivação do golpe ofende a lei e à constituição, pois caracterizaria desapropriação por preço vil e com abuso de poder. Ambas as coisas são vedadas.
Na entrevista Acir Parreiras explicou o golpe que a Prefeitura aplicaria contra o eventual comprador: desapropriar a Praça por preço irrisório. Sugeriu R$ 150 mil. Bem menos do que o valor de mercado.
Isto seria golpe.
O anúncio desse golpe, por si só, avilta o preço do leilão e causa prejuízos para a União e para o leileiro.
Já a efetivação do golpe ofende a lei e à constituição, pois caracterizaria desapropriação por preço vil e com abuso de poder. Ambas as coisas são vedadas.
E agora?
Devemos procurar meios legais e políticos para evitar a efetivação do leilão. Não devemos, porém, usar essa técnica proposta pelo Acir, pois nela se vislumbram ilícitos civis e penais. Se ninguém deve agir fora da lei, menos ainda o Poder Público.
Ameaçar desapropriação por preço vil, e fazê-lo como meio de impedir o leilão – ou garantir preço irrisório – arranha fundo a legalidade e entra no abuso de poder e na improbidade.
Devemos procurar meios legais e políticos para evitar a efetivação do leilão. Não devemos, porém, usar essa técnica proposta pelo Acir, pois nela se vislumbram ilícitos civis e penais. Se ninguém deve agir fora da lei, menos ainda o Poder Público.
Ameaçar desapropriação por preço vil, e fazê-lo como meio de impedir o leilão – ou garantir preço irrisório – arranha fundo a legalidade e entra no abuso de poder e na improbidade.
O que fazer?
Hoje acordei desanimado com esse assunto. Não vejo o que cada um de nós possa fazer para impedir o leilão.
O Haroldo nada fez em 8 anos e meio de governo. Agora, acabou de perder um mês de prazo para fazer alguma coisa. Não fez. Por isto não acredito que fará alguma coisa nos próximos dias.
Hoje acordei desanimado com esse assunto. Não vejo o que cada um de nós possa fazer para impedir o leilão.
O Haroldo nada fez em 8 anos e meio de governo. Agora, acabou de perder um mês de prazo para fazer alguma coisa. Não fez. Por isto não acredito que fará alguma coisa nos próximos dias.
Sinto o peso do desalento.
Nossa cidade, que por vários motivos já é a cidade do "lá tinha", agora terá mais um motivo na lista: "lá tinha... uma Praça da Estação"...
Nossa cidade, que por vários motivos já é a cidade do "lá tinha", agora terá mais um motivo na lista: "lá tinha... uma Praça da Estação"...
Postado por Fernando Cabral às 07:12
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